Política de Privacidade

A plataforma Soure Comercial, gerida pelo Município de Soure, compromete-se a proteger a privacidade dos seus utilizadores. Esta política de privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

1. Introdução

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através da nossa plataforma e aplicação móvel. Ao utilizar a plataforma, o utilizador concorda com a recolha e utilização de informações conforme estipulado nesta política.

2. Recolha de Dados Pessoais

2.1. Tipos de Dados Recolhidos

A Soure Comercial pode recolher os seguintes dados pessoais:

Dados de Identificação : Nome, apelido, endereço de e-mail, telefone.
Dados de Conta : Nome de utilizador, palavra-passe.
Dados de Pagamento : Informações bancárias (ex.: IBAN), Dados relacionados aos meios de pagamento.
Dados de Navegação : Endereço IP, cookies, geolocalização.
Dados de Comunicação: Mensagens enviadas através do suporte ao cliente, Notas, críticas e perguntas deixadas sobre produtos.
Dados de Satisfação: Respostas a questionários de satisfação

2.2. Métodos de Recolha

A recolha de dados ocorre nas seguintes situações:

Registo na Plataforma : Durante o processo de criação de conta, os Utilizadores fornecem informações pessoais necessárias.
Navegação e Utilização das Funcionalidades : Através de cookies e outras tecnologias, o Marketplace recolhe dados sobre o comportamento de navegação dos Utilizadores, incluindo páginas visitadas e tempo gasto em cada seção.
Interação com Serviços de Atendimento : Informações são coletadas durante interações com o suporte ao cliente, incluindo chamadas, e-mails e chats.
Respostas a Inquéritos e Feedback : Dados de satisfação do Utilizador são recolhidos através de questionários e formulários de feedback enviados após compras ou interações.

3. Finalidades da Recolha de Dados

A Soure Comercial utiliza os dados pessoais para:

Execução e Gestão de Contrato: Gestão de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços.
Processamento de Encomendas: Gestão e processamento de pedidos de compra.
Comunicação com Clientes: Esclarecimento de dúvidas e comunicação eficaz com os utilizadores.
Processamento de Pedidos de Informação: Atendimento a solicitações de informações adicionais.
Processamento de Reclamações: Gestão de reclamações, incluindo processos de reguladores, processos pré-contenciosos ou exercício de direitos em processos judiciais.
Atividades de Análise Estatística: Conduzir análises estatísticas para melhorar os serviços oferecidos.
Desenvolvimento de Sistemas: Verificação, manutenção e desenvolvimento de sistemas e análises estatísticas.
Comunicações de Marketing Direto: Envio de comunicações de marketing, caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade.
Prevenção e Combate à Fraude: Implementação de medidas para prevenir e combater fraudes.
Solicitação de Comentários: Pedido de feedback sobre produtos ou serviços adquiridos.
Realização de Inquéritos de Satisfação: Condução de inquéritos para avaliar a satisfação dos clientes.
Gestão de Eventos e Campanhas: Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas promocionais.

4. Quem tem acesso aos dados

A Equipa de Gestão da plataforma Marketplace Soure Comercial toma todas as precauções para preservar a segurança dos dados pessoais contra qualquer perda, acesso não autorizado, modificação, intrusão, alteração, divulgação ou destruição dos dados que detém.

Acesso à Informação:

Equipa de Gestão da Plataforma: A equipa de gestão da plataforma Marketplace Soure Comercial tem acesso a informações tanto dos comerciantes como dos compradores, estritamente para fins de gestão e operação da plataforma.
Vendedores: Os vendedores têm acesso a informações dos compradores, mas apenas na medida necessária para processar encomendas e realizar a prestação de serviços. Este acesso é rigorosamente controlado, e os vendedores não estão autorizados a utilizar os dados pessoais para qualquer outro fim que não seja a realização das suas obrigações contratuais.

A Equipa de Gestão da plataforma Marketplace Soure Comercial não pode ser considerada responsável pelos riscos associados ao funcionamento da Internet, que não controla. Convidamos os utilizadores a estarem particularmente atentos aos riscos em termos de perda de dados ou violação da confidencialidade dos dados transmitidos. O mesmo se aplica em caso de força maior ou qualquer evento fora do controlo e responsabilidade da Equipa de Gestão da Plataforma.

4. Gestão de Permissões

As permissões podem ser geridas diretamente nas configurações do dispositivo ou na aplicação.

5. Direitos dos Utilizadores

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os utilizadores têm os seguintes direitos:

Direito de Acesso: Este direito permite que os utilizadores consultem informações sobre as operações de tratamento que lhes dizem respeito, como o tipo de dados e a origem da recolha. Também possibilita solicitar uma cópia de todas as informações relacionadas com o utilizador, independentemente da base legal que fundamenta o tratamento.
Direito de Retificação: Se houver algum erro nos dados fornecidos ou se for necessário complementar as informações, os utilizadores têm o direito de atualizar os seus dados, independentemente da base legal para o tratamento.
Direito de Retirar o Consentimento: Caso tenham dado o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, os utilizadores têm o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.
Direito de Restringir o Tratamento: Os utilizadores podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Direito à Portabilidade: Este direito permite aos utilizadores solicitar que os seus dados sejam disponibilizados, quando tratados com base no consentimento ou numa relação contratual. Neste caso, a entidade responsável deve fornecer os dados num formato que seja tecnicamente utilizável.
Direito de Oposição: Os utilizadores têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados, especialmente quando o tratamento se baseia no “interesse legítimo” do responsável, desde que esse interesse não seja considerado “imperioso”.
Direito ao Apagamento: Se os dados forem tratados com base no consentimento ou no interesse legítimo (não imperioso), os utilizadores podem solicitar a eliminação antecipada dos seus dados. Para isso, basta expressar a intenção de retirar o consentimento ou de se opor ao tratamento.
Direito de Disposição Após a Morte: Os utilizadores têm o direito de definir diretivas sobre a conservação, eliminação ou comunicação dos seus dados pessoais que se apliquem após o seu falecimento.

Os utilizadores podem exercer os direitos acima mencionados através do Formulário Eletrónico disponível para o efeito.

Conservação de Dados

Os dados pessoais dos Utilizadores são conservados de acordo com as seguintes diretrizes:

Dados de Pagamento : Armazenados por um período de até 3 anos após a data da transação.
Relação Contratual : Os dados são conservados durante o período equivalente à duração da relação contratual entre as partes. Caso haja inatividade superior a 3 anos desde o último contacto com o Cliente, os dados serão eliminados.
Exercício de Direitos : Os dados relacionados com pedidos para exercício de direitos são conservados por 5 anos após a resposta ao pedido, após o qual serão eliminados.
Combate à Fraude : Os dados são conservados por 7 anos a contar da data da resposta ao pedido, sendo posteriormente arquivados por um período adicional de 7 anos.
Denúncia de Produtos Ilegais : Os dados relacionados a denúncias são mantidos por 3 anos a contar da data da denúncia, após o que serão eliminados.

6. Segurança dos Dados Pessoais

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais. No entanto, os utilizadores devem estar cientes de que nenhuma transmissão de dados pela Internet é completamente segura.

7. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política, recomendando que os utilizadores consultem regularmente o documento para possíveis atualizações.

Última atualização 26/09/2024