Regulamento de Utilização dos Cacifos do Soure Comercial

Preâmbulo

O presente Regulamento define as condições gerais para a utilização dos cacifos automáticos disponibilizados no âmbito do Soure Comercial, um projeto dinamizado pela Câmara Municipal de Soure em parceria com a Associação Empresarial de Soure, financiado pelo Programa Bairros Comerciais Digitais do Programa de Recuperação e Resiliência. Este serviço tem como objetivo proporcionar uma solução de entrega conveniente e segura para compras realizadas através do marketplace Soure Comercial (www.sourecomercial.pt), bem como oferecer aos utilizadores uma opção de armazenamento temporário de itens. Ao utilizar os cacifos, os utilizadores aceitam integralmente os termos deste Regulamento.

 

1. Definições
   1. Soure Comercial: Plataforma digital de marketplace gerida pelo Município de Soure, em consórcio com a Associação Empresarial de Soure.
   2. Cacifos automáticos: Estruturas físicas localizadas no Soure Comercial para a entrega de encomendas adquiridas através da plataforma e para o armazenamento temporário de itens pessoais dos utilizadores.
   3. Utilizador: Pessoa que realiza uma compra através do marketplace ou que utiliza os cacifos para armazenar itens pessoais.
   4. Encomenda: Artigos adquiridos no marketplace Soure Comercial.
   5. Código de Acesso: Código único fornecido ao utilizador para levantamento da sua encomenda ou acesso ao cacifo para armazenamento.

 

2. Acesso e Registo
   1. Para utilizar os cacifos, o utilizador deve fornecer os dados solicitados. Ao fornecer os dados, está a concordar com a Política de Privacidade e Proteção de Dados, que pode ser consultada no marketplace Soure Comercial: sourecomercial.pt.
   2. O utilizador deve fornecer informações corretas e atualizadas no momento da compra ou reserva do cacifo.

 

3. Funcionamento do Serviço
   1. Os cacifos podem ser utilizados para:
      1. Entrega de encomendas adquiridas através do marketplace Soure Comercial.
      2. Armazenamento temporário de itens pessoais.
   2. Entrega de Encomendas: Assim que a encomenda for depositada no cacifo, o utilizador receberá um SMS ou e-mail com um código de acesso para levantamento.
   3. O utilizador disporá de um prazo de 2 (dois) dias úteis para proceder ao levantamento da encomenda. Após este prazo, a encomenda será recolhida pela Equipa de Gestão do Bairro que a armazenará no Centro de Inovação Social por 5 (cinco) dias úteis.
   4. Caso a encomenda não seja levantada e devolvida ao armazém, o utilizador deverá contactar o suporte através dos contactos indicados no marketplace para reagendar a entrega.
   5. Armazenamento Temporário:
   6. O utilizador pode reservar um cacifo através do marketplace para guardar itens pessoais.
   7. A duração máxima de armazenamento é de 24 horas.

• Após o período permitido, a Equipa de Gestão do Bairro reserva-se o direito de remover os itens e armazená-los no Centro de Inovação Social por um período adicional de 5 (cinco) dias úteis.

 

4. Utilização dos Cacifos
   1. Os cacifos possuem diferentes tamanhos para acomodar diversos tipos de encomendas e itens pessoais. As dimensões máximas permitidas são 63 cm x 43 cm x 54 cm.
   2. O utilizador deve assegurar-se de que a encomenda ou itens pessoais são retirados do cacifo sem causar danos à estrutura.
   3. Caso o utilizador detete algum problema com o cacifo, como avarias ou dificuldades no acesso, deve informar imediatamente a equipa de suporte através do contacto disponibilizado no marketplace.

 

5. Preços e Pagamento
   1. A utilização dos cacifos para levantamento de encomendas é gratuita durante o período inicial de operação.
   2. A utilização dos cacifos para armazenamento temporário de itens pessoais poderá estar sujeita a uma taxa, que será comunicada previamente no marketplace.

 

6. Responsabilidades do Utilizador
   1. O utilizador é responsável por fornecer informações corretas durante a compra ou reserva do cacifo e garantir o levantamento da encomenda ou itens pessoais dentro do prazo estipulado.
   2. O código de acesso ao cacifo é pessoal e intransmissível. O utilizador deve garantir a sua confidencialidade.
   3. Em caso de perda ou utilização indevida do código de acesso, o utilizador deve contactar o suporte do marketplace imediatamente.

 

7. Responsabilidade do Soure Comercial
   1. O Soure Comercial garante o bom funcionamento dos cacifos, mas não se responsabiliza por danos, perdas ou extravios das encomendas ou itens pessoais após a sua colocação nos cacifos.
   2. O Soure Comercial não será responsável por atrasos na entrega das encomendas resultantes de causas alheias ao seu controlo, incluindo força maior, greves ou problemas logísticos.

 

8. Dados Pessoais
   1. Os dados pessoais recolhidos para a utilização dos cacifos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade do Soure Comercial, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
   2. O utilizador tem direito a aceder, retificar e eliminar os seus dados pessoais, devendo para tal contactar o suporte através dos canais indicados no marketplace.

 

9. Apoio ao Utilizador
   1. O suporte ao utilizador está disponível através do telefone 961 934 267 e do e-mail geral@sourecomercial.pt.

 

10. Disposições Finais
    1. O presente regulamento pode ser atualizado periodicamente para garantir a conformidade com novas disposições legais ou melhorias no serviço. Recomenda-se a consulta regular do regulamento no site do Soure Comercial.
    2. O Soure Comercial reserva-se o direito de suspender ou descontinuar o serviço de cacifos, comprometendo-se a informar os utilizadores com a devida antecedência.
    3. Para qualquer questão relacionada com a utilização dos cacifos, é competente o foro da Comarca de Soure, com expressa renúncia a qualquer outro.